Por Ramon Bianco Tempo de leitura estimado: 8 minutos
Receber o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) de um filho muda a vida de uma família. Além da preocupação com o desenvolvimento, surge uma nova batalha: a financeira. Terapias, fonoaudiólogo, medicamentos, escola especializada… a conta nem sempre fecha.
É nesse momento que surge a dúvida: “Meu filho tem direito ao BPC/LOAS de um salário mínimo?”
Em 2026, o INSS está mais rigoroso, mas a Justiça tem garantido vitórias importantes, inclusive para autistas de Nível 1 (Leve), que muitas vezes são negados injustamente pelo robô do INSS.
Se você quer entender se sua família se enquadra na renda, quais gastos podem ser abatidos e como provar as “barreiras sociais” do autismo, este artigo é para você.
O Autismo dá Direito ao BPC Automaticamente?
Essa é a maior mentira que contam na internet. O diagnóstico médico, sozinho, não garante o benefício.
Para o INSS, não basta ter o CID F84 no papel. A lei exige que você comprove duas coisas simultaneamente:
- O Impedimento de Longo Prazo: Que o autismo gere barreiras que atrapalhem a vida plena da criança/adulto em sociedade.
- A Miserabilidade (Renda): Que a família não tenha condições de se sustentar sozinha.
É aqui que mora o perigo: muitas mães levam apenas o laudo médico dizendo “TEA” e o INSS nega. Por quê? Porque faltou provar a Barreira Social.
Nível 1 (Leve) tem Direito? O Pulo do Gato de 2026
Muitas famílias desistem de pedir porque ouvem que “autismo leve não pega benefício”. Isso está errado.
Em 2026, a avaliação biopsicossocial (feita pela Assistente Social do INSS) tem mais peso que a perícia médica em muitos casos.
- O que importa: Não é se a criança fala ou anda. É se ela sofre bullying na escola, se precisa de monitor, se tem seletividade alimentar grave, se a mãe teve que sair do emprego para cuidar dele.
- A Tese Jurídica: Se o autismo leve gera barreiras para a criança competir em igualdade com as outras, o direito existe.
Dica de Ouro: Na perícia, não foque no que seu filho consegue fazer. Foque no que ele não consegue fazer sozinho ou nas dificuldades que ele enfrenta fora de casa.
A Renda: Quem Pode Receber?
A regra fria da lei diz: Renda por pessoa da família de até 1/4 do salário mínimo. Com o salário mínimo de 2026, isso dá um valor muito baixo. Mas calma! Não desista ainda.
Como Aumentar suas Chances (Dedução de Gastos)
Na Justiça (e agora em alguns casos administrativos), podemos abater gastos essenciais da renda da família para “baixar” o cálculo final. Você pode descontar:
- Gastos com medicamentos (não fornecidos pelo SUS).
- Fraldas (se necessário pela condição).
- Alimentação especial.
- Consultas médicas e terapias pagas.
Se o pai ganha R$ 2.500,00, mas a família gasta R$ 1.000,00 com o tratamento da criança, a renda real analisada pelo juiz cai drasticamente, enquadrando vocês no benefício.
O Passo a Passo para Não Ser Negado
Para dar entrada no BPC para Autismo em 2026, não cometa erros bobos:
- CadÚnico Atualizado: É obrigatório. Todos da casa devem estar com CPF no cadastro e a renda declarada deve ser verdadeira. (“Mantenha o CadÚnico em dia para evitar cair no Pente Fino, como explicamos aqui“)
- Laudo Médico Perfeito: O laudo deve ter o CID, mas também descrever as limitações. Peça para o neuropsiquiatra escrever sobre a necessidade de supervisão constante, crises sensoriais e dificuldades escolares.
- Relatório Escolar: Esse é um documento poderoso e pouco usado. Peça para a escola fazer uma carta explicando as dificuldades de aprendizado e interação social da criança.
“O INSS Negou, e Agora?”
Se você recebeu o “Não” do INSS, saiba que isso é padrão. O INSS indefere cerca de 60% dos pedidos de BPC.
Não aceite o “não” como resposta final. Na Justiça Federal, a análise é feita por um Perito Especialista e uma Assistente Social de confiança do juiz, que vão até a sua casa se necessário.
Muitas vezes, conseguimos reverter a negativa e a família recebe todos os valores atrasados desde o dia que deu entrada no requerimento. Imagine receber 12 ou 18 meses de benefício de uma só vez? Isso muda a vida da criança.
Conclusão: O Direito é do Seu Filho
O BPC/LOAS não é um favor do governo, é um direito constitucional para garantir dignidade. Se o autismo impõe barreiras e o orçamento familiar está apertado, busque ajuda especializada.
Você está na dúvida se a renda da sua família passa no critério ou já teve o benefício negado?
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Ramon Bianco
Advogado Previdenciário – OAB 476.25
